Submissão de criança ou adolescente a prostituição ou exploração sexual. Art. 244-A, do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Tortura em Flores da Cunha: PMs condenados

O grupo de policiais militares condenados ficou conhecido como "Tropa de Elite da Serra gaúcha" por conta da semelhança entre os fatos praticas por eles e a história do filme nacional

Habeas corpus. Tráfico internacional de substância entorpecente. Sentença condenatória.

Fragilidade do conjunto probatório. Decisão que encontra apoio em outros elementos colhidos sob o crivo do contraditório.

Apelação criminal.

Denúncia tipificando os fatos no artigo 304, c/c artigo 297, ambos do Código Penal.

Lesão corporal grave. Sentença condenatória. Apelação.

Acusado de cometer feminicídio diante da filha é condenado a 20 anos de prisão

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.

HC. Roubo qualificado. Condenação. Arma de brinquedo. Writ não conhecido na origem.

Homem é condenado a 16 anos de prisão por matar colega de trabalho

O réu não poderá recorrer em liberdade

Homem que matou esposa com mais de 30 facadas é condenado a 19 anos de prisão

O réu não poderá recorrer em liberdade.

Questões de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Penal, extraídas das provas para ingresso na carreira do Ministério Público e para os quadros da OAB.

Condenados acusados de matar médica na Zona Norte de Porto Alegre

Os réus foram condenados a 24 (vinte e quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão.

Homem é condenado a 20 anos por matar ex que pretendia adotar uma criança

O motivo do crime foi considerado fútil pelo Conselho de Sentença, uma vez que o autor agiu porque não concordava com a intenção da vítima em adotar uma criança.

Apelação criminal. Posse irregular de armas de fogo e munições. Vacatio legis indireta. Conduta atípica. Absolvição. Crime contra o meio ambiente.

Direito penal. Falsa identidade (artigo 307, Código Penal). Crime configurado.

Roubo qualificado. Arma de brinquedo. Cancelamento da súmula n.º 174 desta corte. Recurso provido.

Liberação de veículo apreendido por transporte irregular intermunicipal não depende do pagamento de multas

O colegiado negou recurso do município de Belo Horizonte e manteve entendimento do relator, ministro Herman Benjamin, que, em decisão monocrática, atendeu à pretensão do motorista autuado pela infração.

Condenações de PMs no massacre do Carandiru serão analisadas pelo STF

Massacre do Carandiru terminou com 111

Confirmada condenação por extorsão de homem que simulou o próprio sequestro

O réu enganou o pai e a esposa.

Penal. Tráfico de Drogas. Atenuante da confissão

Habeas Corpus substitutivo de Recurso.